Aconteceu no dia 25 de setembro de 2024, no auditório da Escola de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), o 1º Encontro com Usuários de Marcas, promovido pelo INPI.
Nesta oportunidade, o CEO da Regattieri Marcas e Patentes, Juliano Regattieri, esteve presente para fazer parte do “Diálogo Permanente com as Partes Interessadas”, que integra o Planejamento Estratégico 2023-2026 do Instituto e tem como objetivo compreender as necessidades dos usuários. Durante o encontro foram apresentadas possíveis mudanças no processamento de pedidos de registro de marcas no INPI, além de propostas de adequação à Lei de Propriedade Industrial (LPI).
Sobre a flexibilização de pedidos contendo slogans e elementos de propaganda, a medida é baseada em uma nova interpretação do inciso VII do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial (LPI – Lei 9.279/1996) e será oficializada na atualização do Manual de Marcas, prevista para publicação em novembro.
“Um grande percentual de negativa nos pedidos de registros era fundamentado em slogans que integravam as marcas. O INPI mapeou certos pontos críticos e entendeu como positivo permitir a presença de determinados elementos de propagandas compondo marcas”, destacou Regattieri.
Ainda segundo Regattieri, que também é presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB-ES, o painel foi conduzido pelo Diretor de Marcas, Schmuell Cantanhêde e explicou: “O INPI também está sugerindo ajustes legislativos. Uma das ideias discutidas foi a possibilidade de contato direto entre os examinadores de marcas e os titulares ou procuradores, em situações específicas, para melhorar a comunicação.
Na oportunidade, também foram abordadas questões como o reconhecimento de marcas de Alto Renome, distintividade adquirida, alterações no rito processual e a introdução de uma taxa única com concessão automática para pedidos deferidos”
O presidente do INPI, Dr. Julio César Castelo Branco Reis Moreira, também esteve presente e destacou que o Instituto tem analisado dados estratégicos para implementar mudanças com impacto significativo no sistema de marcas.
O evento contou com a presença de representantes de associações e escritórios de advocacia, como Andréa Possinhas, 1ª Vice-Presidente da ABAPI, e o advogado Rafael Atab, que elogiou a iniciativa como um passo importante para tornar o INPI mais eficiente, forte e colaborativo.
