O especialista Juliano Regattieri, diretor da Regattieri Marcas e Patentes, assina o presente artigo publicado pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, trazendo uma análise qualificada sobre um dos temas mais atuais da educação contemporânea. O ensino a distância, em franca expansão no Brasil, consolida-se como uma importante ferramenta de disseminação do conhecimento, apoiada no uso intensivo de tecnologias. Nesse cenário, Regattieri chama a atenção para um aspecto muitas vezes negligenciado: a complexa rede de direitos envolvidos na criação, uso e distribuição de conteúdos educacionais digitais.
Ao longo do texto, o autor apresenta reflexões relevantes sobre o contexto jurídico do EAD no país, explorando os limites dos direitos autorais e outros direitos fundamentais relacionados à produção intelectual. São examinados os objetos de proteção e suas limitações, além da crescente adoção dos Recursos Educacionais Abertos (REA), viabilizados por diferentes modelos de licenciamento. O artigo também aborda critérios interpretativos aplicáveis aos negócios jurídicos envolvendo direitos autorais, oferecendo subsídios importantes para a elaboração de contratos mais eficazes e juridicamente seguros.
Informações no link da abpi: https://abpi.org.br/revistas/edicao-174-mes-setembro-outubro-ano-2021/
