O registro de marca é importantíssimo para qualquer empreendimento. Porém, pouco se conversa sobre o assunto.
A convite da Justiça Federal e do IFES, o advogado Juliano Regattieri Oliveira, sócio da Regattieri Marcas e Patentes, participou do evento NEXT PI (Novas Experiências em Extensão Tecnológica), onde apresentou uma palestra sobre Direito Marcário.
O evento ocorreu na sede da Justiça Federal do Espírito Santo em 30 de setembro de 2019, sob a organização da juíza federal e diretora do foro, Cristiane Conde Chamatalik. Durante a abertura, a juíza apresentou o Laboratório de Inovação da Justiça Federal – Seção Judiciária do Espírito Santo (LabJus).
Entre os participantes, destacou-se também a juíza federal Márcia Maria Nunes de Barros, titular da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro e especialista em Previdência e Propriedade Intelectual. Ela abordou o tema “Titularidade das Patentes”.
Juliano Regattieri participou de um painel ao lado da Dra. Márcia Nunes, apresentando questões sobre o registro de marcas junto ao INPI e debatendo aspectos judiciais, incluindo jurisprudências relevantes do TRF2 e do STJ. Durante sua fala, Juliano destacou a importância de 2019 para a história da Propriedade Intelectual brasileira, citando a entrada em vigor do Protocolo de Madri em 2 de outubro, que simplifica pedidos internacionais de registro de marcas. Ele também mencionou as novas resoluções relacionadas ao sistema Multiclasse e ao regime de Cotitularidade, bem como os esforços do INPI para reduzir o tempo de análise de pedidos de patentes.
Regattieri pontuou ainda a relevância da consulta pública sobre a Lei de Direitos Autorais, de 1998, que necessita de atualizações frente às novas tecnologias: “Muitas mudanças significativas estão ocorrendo simultaneamente, e eventos como este, promovido pela Justiça Federal em parceria com o IFES, são essenciais para disseminar conhecimento na área.”
Além de Juliano, o evento contou com palestras de outros especialistas, como:
· – Beatriz de Assis Junqueira – Auditora Fiscal Federal Agropecuária, zootecnista e mestra em Economia Rural pela Universidade Federal de Viçosa. Atua no fomento à Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários pelo Ministério da Agricultura.
· – Domenica Loss Mattedi – Arquiteta e mestra em Engenharia Civil. Pesquisadora em Propriedade Industrial no INPI, na Seção de Difusão Regional Sudeste (SEDIR-SE).
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